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Política de Privacidade

A 46 Indústria Gráfica Ltda., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Inácio Luis da Costa, 936 - São Paulo/SP - CEP 05112-010, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.886.677/0001-22, à diante denominada FASTI, proprietária do SITE www.fasti.com.br, apresenta neste instrumento as regras a serem seguidas pelo Contratante, ou seja, as pessoas físicas ou pessoas jurídicas que acessarem o SITE para prestação de serviços de confecção de impressos personalizados ou informativos. O serviço inicia-se após confirmação do pagamento do pedido e com o envio do arquivo em formato PDF (Portable Document Format) por pessoas que queiram contratar a confecção de impressos com base neste arquivo enviado através do SITE. Ao acessar o SITE e ao contratar os serviços e/ou produtos, o Contratante concorda com todos os termos e condições aqui dispostos:

DO CADASTRO:

1) Para os Contratantes que acessarem o SITE, a FASTI, além das diversas informações contidas on-line, oferecerá a prestação de serviços de confecção de impressos personalizados ou informativos.

2) O SITE poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço, o Contratante deverá ser plenamente capaz, conforme previsão da legislação brasileira. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil (menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente, deverão ser assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

3) O SITE poderá ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros, ficando claro que, por ser o negócio realizado em território nacional, vale a legislação brasileira vigente, para dirimir os casos de dúvidas ou conflitos.

4) Para a aquisição de serviços ou produtos, é necessário que o Contratante preencha o CADASTRO e forneça seus dados.

· 5) A contratação da confecção de produtos ou serviços através da FASTI se inicia com a confirmação do pedido por meio do SITE.

· 6) A FASTI, poderá vir a excluir os cadastros que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o Contratante ciente deste procedimento.

7)O Contratante, ao preencher seu cadastro declara, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros e, em conformidade com os Termos de Serviço e Uso do Site, contidos neste documento, se obriga a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, preenchimento do registro no formulário específico para acesso ao serviço digital, bem como a conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

8) O Contratante fica ciente de que o acesso ou a compra dos serviços e/ou produtos do SITE, através do seu endereço de e-mail ou nome do usuário e senha, implica automaticamente que o Contratante está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso.

9) Se qualquer informação fornecida pelo Contratante for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a FASTI tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, reserva-se do direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a solicitação de compra do serviço do Contratante, bem como qualquer futura contratação de serviço ou parte dele.

10) O Contratante deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado no SITE e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro. O Contratante será inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O endereço eletrônico informado pelo Contratante será utilizado para sua identificação.

11) O Contratante se obriga a notificar imediatamente a FASTI sobre qualquer uso não autorizado de seu login no SITE (identificação do Contratante para acesso ao SITE mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal ou nome de usuário e senha) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico no SITE, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

12) A FASTI respeita a privacidade de seus Contratantes. O SITE não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus Contratantes sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a FASTI seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

13) O cadastro do Contratante no SITE é gratuito.

14) O Contratante, juridicamente capaz, poderá solicitar a compra de serviços digitais através do SITE.

15) O Contratante deverá efetuar seu próprio cadastro no SITE, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados e deverá manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos de sua parte.

DIREITOS E RESPONSABILIDADES DA FASTI:

16) O Contratante fica ciente e autoriza, quando da realização do pedido, que a FASTI possa efetuar cópias dos arquivos enviados por ele, sempre que necessário para a realização dos trabalhos e cumprimento da sua obrigação. A FASTI tomará os cuidados normais para que os arquivos digitais, enviadas pelo Contratante não sejam acessados ou divulgados por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o Contratante reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de “hackers”, hipótese na qual a FASTI não poderá ser responsabilizada por tratar-se de caso fortuito.

DA UTILIZAÇÃO E RESPONSABILIDADES PELOS DADOS:

17) As informações prestadas pelo Contratante necessárias para a contratação dos serviços serão utilizadas apenas para os fins de cadastros, legais, tributários e objeto do presente instrumento, de modo que a FASTI se compromete a não utilizar destas para quaisquer fins, como ainda de não divulgá-las ao público em geral, a não ser por determinação judicial.

18) Entretanto, para fins estatísticos, a FASTI poderá utilizar as informações fornecidas pelo Contratante, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE.

19) Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo Contratante, estes deverão ser atualizados de imediato, ou estará o Contratante responsável por danos ou prejuízos que venham a ser causados à FASTI ou a terceiros pela falta de atualização de seu cadastro junto a mesma, que pode implicar em entrega errada, não realização da entrega, entre outros.

20) O Contratante responderá civil e criminalmente e pelos danos morais e materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar à FASTI, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento, ou declaração falsa que utilize.

21) É responsabilidade da FASTI a garantia de confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo Contratante, devendo assim proteger seu SITE contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de dados.

MATERIAIS PRODUZIDOS E ENTREGUES REGULARMENTE PARA CLIENTES COMO: